O senador Eduardo Girão subiu à tribuna para denunciar o que chamou de “golpe de misericórdia” na democracia brasileira, denunciando a consolidação da ditadura. O senador mencionou a decisão do Supremo Tribunal Federal que responsabiliza veículos de comunicação pelas declarações dos entrevistados.
Girão mencionou o voto do ministro Alexandre de Moraes e a alegação de que não se trataria de censura prévia. O senador disse: “Ora, brasileiro, brasileira, do jeito que a Justiça hoje, a gente está vendo a quantidade de arbitrariedades, de usurpação da competência nossa aqui também, soltando pessoas com 400 anos de prisão decretada, como o Governador do Rio de Janeiro, prendendo quem ousa enfrentar o sistema, cassando mandatos, como Deltan Dallagnol, por exemplo, entre tantos outros. Com jornalistas tendo rede social bloqueada, tendo contas bancárias congeladas e tendo passaporte retido, algo que só acontecia na época do naz**. Passaporte retido é uma medida extrema da extrema. Esse é o Brasil que a gente está vivendo hoje, o caos institucional de insegurança jurídica porque um Poder esmaga os demais Poderes”.
O senador apontou que, com a decisão, veículos não irão mais fazer entrevistas, em especial entrevistas ao vivo, e disse: “É exatamente isso que está por trás, no meu modo de entender, dessa decisão. Liquida a oposição porque vai intimidar os poucos veículos brasileiros de imprensa que hoje são independentes ou que têm uma vertente, por exemplo, de direita, conservador. Será que ele vai se arriscar nessa insegurança jurídica, em que 11 pessoas fazem e desfazem da maneira como querem?”.
Girão afirmou: “Democracia no Brasil está em frangalhos. É uma pseudodemocracia. Então, essa intimidação, típica de uma ditadura, excluirá sim a oposição. É o começo do fim. O golpe de misericórdia ali. Em resumo, o STF acaba de dar mais um passo para a consolidação de uma ditadura brasileira que não se dá mais com nenhum golpe militar, mas sim com o abuso de autoridade do Poder Judiciário”.
O senador lembrou que a ditadura vem se consolidando há anos e apontou quatro passos na construção do totalitarismo: primeiro, a mudança na prisão após condenação em segunda instância e a libertação de Lula. O senador prosseguiu: “O segundo passo ocorre também em 2019, com o início do famigerado inquérito das fake news, em que um único ministro acusa, investiga, julga e condena, sem direito a nenhum recurso de apelação, fatos sem precedentes no arcabouço jurídico brasileiro. É uma espada na cabeça que não tem fim, um desrespeito contínuo à nossa Constituição. A partir desse inquérito abusivo, que já dura mais de quatro anos, tem acontecido uma perseguição política implacável na nação brasileira. Artistas, comunicadores, blogueiros, jornalistas, empreendedores, geradores de emprego, religiosos e Parlamentares estão com as suas redes sociais suspensas. Até hoje Parlamentar não tem rede social, até hoje! É o caso do Deputado Otoni de Paula, um Deputado eleito e reeleito sem rede social, que é um instrumento de trabalho, e um Senador da República, Marcos do Val, ou seja, não é só o Deputado Otoni de Paula, mas o Senador Marcos do Val está sem rede social também. E, hoje, o Twitter se manifestou contra essa medida do Ministro Alexandre de Moraes, o próprio Twitter se manifestou, que isso não é da democracia. Então, nós estamos vendo intimidações muito preocupantes de nossa nação e só de quem pensa de um lado, podem observar, essas punições, essa intimidação, essa perseguição política é só de quem pensa de um lado, que são os conservadores, os políticos de direita, que têm coragem de falar a verdade sobre o que está acontecendo no país”.
O terceiro passo, segundo o senador, foi a participação do TSE nas eleições de 2022, cerceando a liberdade de expressão de um único lado e se comportando de forma partidária. Girão prosseguiu: “O quarto passo se dá após os tumultos do dia 8 de janeiro, com a prisão abusiva de mais de mil brasileiros, que, mesmo portando apenas uma bandeira do Brasil e muitos com a Bíblia embaixo do braço, foram chamados de golpistas, de terr***”. O senador lembrou que as imagens do dia 8 de janeiro estão sendo escondidas e autoridades estão sendo blindadas, enquanto os cidadãos permanecem presos injustamente.
O senador disse: “Foi uma arapuca o que aconteceu. Entraram aqui, tem imagens que estão circulando, vazadas, como aquela do General do Lula servindo café, servindo água, com a sua equipe, para os invasores, como se estivesse recebendo convidados em casa. Mas tem imagem aqui no Senado, ali naquela cadeira, pertinho, de uma senhora se ajoelhando para rezar, recolhendo copos que estavam no chão. Quer dizer, é terr**? É golpista? Merece ficar sete meses da forma como ficou? Tem que ter a individualização de cada pena. Quem errou tem que pagar, mas a gente tem que ser justo”.
O senador Eduardo Girão apontou: “o pior de tudo isso é saber que, do ponto de vista constitucional, só existe uma instituição com poder suficiente para impedir o avanço dessa cruel ditadura. E essa instituição é o Senado Federal, do qual nós fazemos parte”. Girão mencionou a fala do presidente Rodrigo Pacheco, a primeira vez em que o parlamentar fez um ato na direção da defesa dos parlamentares. Girão disse ter esperança de que o Senado venha a dar uma resposta à população brasileira. O senador concluiu pedindo orações e manifestações.
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