Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o desembargador aposentado Sebastião Coelho, que se tornou conhecido dos brasileiros comuns por sua defesa dos perseguidos políticos e da liberdade de expressão, assim como pela oposição ao ativismo judicial, fez um convite aos brasileiros para o feriado do dia 15 de novembro.
Sebastião Coelho lembrou que a data do 15 de novembro marca a proclamação da República e apontou: “A proclamação da República nada mais foi do que o rompimento com o império que dominava o Brasil. Foi destituído o imperador e foi implantado o nosso sistema da república federativa, que está na nossa Constituição. Você vai perguntar: “Sebastião, essa questão do império não foi há 133 anos?”. Tem muito tempo, não é? Mas, infelizmente, nós estamos vivendo no Brasil um novo império, que é o império judicial, onde as decisões se sobrepõem à vontade do povo, ou seja, interferindo nas atribuições que são próprias do CN, colocando no ordenamento jurídico fatos que deveriam ser colocados através de lei, e não são, ou retirando do mundo jurídico fatos que lá foram colocados pelo Congresso Nacional, portanto pelo povo. Como diz a Constituição, todo poder emana do povo”.
O desembargador deu exemplos das invasões de competências do Legislativo, como os julgamentos sobre os temas de liberação de substâncias, aborto, marco temporal, segurança pública, e apontou os riscos da ação de um poder ilegítimo sobre a paz social.
Sebastião Coelho explicou a situação atual do Brasil: “Nós estamos com nossas liberdades limitadas. A liberdade de expressão… hoje as pessoas têm receio de se manifestar numa rede social, ou até num bar. Tudo é receio. E nós não estamos vivendo, como foi dito, uma democracia relativa. Eu não acho que estamos em uma democracia relativa. Eu acho que estamos mesmo em um estado de exceção. Quando um poder se sobrepõe a outro, caracteriza-se o estado de exceção”.
O desembargador explicou que o mecanismo que o povo tem para agir é ir às ruas e se manifestar, cobrando ação de seus representantes eleitos. Ele lembrou: “o conformismo é muito bom para o ditador. O ditador não quer matar o seu nacional. Se preciso, ele mata, mas, normalmente, querem o quê? Que a população aceite pacificamente tudo o que eles estão impondo”.
Coelho disse: “Vamos ter uma nova república? Vamos, sim. Para ter uma nova república, basta que cada poder cumpra exatamente a missão que lhe está reservada na Constituição”. O desembargador prosseguiu: “Vamos para a rua para o oba-oba? Não. Nós vamos incentivar e cobrar o senado federal, dizendo: “senado federal, vocês receberam nossos votos. Parem esse império que está governando o Brasil”. A saída constitucional que nós temos é esta: o senado cumprir com seu dever”.
Sebastião Coelho explicou que as “sinalizações” para o Supremo não têm qualquer efeito prático real e disse: “Nós vamos incentivar os senadores a cumprir com seu dever. E o primeiro dever do senado é fazer com que o seu Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, saia da zona de conforto. Vocês acreditam nessa conversinha de que “vamos fazer aqui uma PEC…”. Vou acreditar em Rodrigo Pacheco, senhor senador, no dia que o senhor der início ao processo de impeachment de quem de direito”.
Ele lembrou que, se os cidadãos não podem pressionar Pacheco, os senadores podem, e deveriam mencionar, a cada discurso, a responsabilidade do presidente do Congresso ao se omitir. Sebastião Coelho disse: “agora, no dia 15, nós vamos para as ruas com uma pauta específica: “senado, pare esse império”. Nós vamos lutar por anistia, anistia para essas pessoas violentadas do 8 de janeiro”.
Sebastião Coelho apontou que a narrativa de “golpe de estado” é simplesmente vergonhosa, e pediu a apreciação do projeto do senador General Hamilton Mourão, que anistia os presos políticos. O desembargador comparou: “a reforma tributária não foi aprovada semana passada, no mesmo dia? Por que não esse projeto?”. O desembargador lembrou a situação de milhares de pessoas que têm seus direitos restringidos. Ele perguntou: “como que eu posso mandar mensagenzinha de feliz Natal se tem 1500 pessoas processadas indevidamente? E outras virão. Essas pessoas que estão humilhadas, usando tornozeleira eletrônica. Isso é humilhação! (...) Você está solto fisicamente, mas você está preso, tecnicamente. (...) Quem está com tornozeleira está preso. Não vamos vir com sofismas aqui”.
O desembargador lembrou a perseguição a Bolsonaro e Daniel Silveira como exemplos, lembrou os brasileiros exilados e os perseguidos nos inquéritos ilegais, e disse: “Brasileiros: até quando nós vamos aceitar isso pacificamente?”.
O desembargador Sebastião Coelho convidou a população a sair às ruas e se manifestar, sugerindo: “Cada um faz a faixa que quiser. Eu vou levar uma faixa; “SENADO, PARE O STF”. Coelho cobrou os representantes eleitos e as lideranças religiosas que apoiaram candidaturas. Ele disse: “Estou cobrando a responsabilidade dos líderes evangélicos deste país. Estou cobrando a presença de deputados e senadores nas manifestações quarta-feira. Ou você quer o quê, deputado? Ficar fazendo joguinho?”. Coelho disse: “Vamos cobrar, gente. Não podemos chegar no final do ano, (...) recesso parlamentar, vamos para a Europa, vamos viajar, em fevereiro retornamos”.
O desembargador disse: “Entendam, brasileiros: o mal já está instalado em nosso país. As forças do mal já estão instaladas. E quem nós somos? Nós somos a resistência. Nós somos a resistência neste país. Eu conto com você, você conta comigo, e quarta-feira nós vamos às ruas”. Coelho lembrou que os parlamentares precisam ser cobrados e apontou: “estou falando para aqueles que foram eleitos em 2022 dizendo ‘Deus, pátria, família e liberdade’. Tudo o que fizerem diferente disso tem uma palavra: traição. Não tem outra palavra. Traição! Então, os senhores vejam como querem passar para a história”. O desembargador se desculpou pela exaltação, dizendo: “Me perdoem, é que eu fico indignado de ver tanta abominação”. Coelho pediu: “Senado, pare o STF, que é o novo império que está governando o nosso país”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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