Durante manifestação em protesto pela morte do preso político Cleriston Pereira da Cunha, que morreu sob a custódia do Estado apesar de haver uma determinação por sua soltura, que foi ignorada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, o deputado Cabo Gilberto Silva explicou a importância das manifestações populares como aquela.
Gilberto Silva explicou que, para que qualquer coisa aconteça no Congresso, é preciso formar uma maioria. Ele disse: “lá tem que ter maioria. Não adianta falar, gritar, encher as ruas, se a gente não tiver maioria lá dentro. É lá que se resolvem os problemas de harmonia entre os três poderes”.
O deputado lembrou que quem pode promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores é o Senado Federal, que tem o “poder de reestabilizar a democracia”. Gilberto Silva lembrou que, graças à pressão popular, foi possível impedir que a extrema-esquerda aprovasse projetos de lei que instituíam a censura, e disse que a pressão popular continua sendo necessária agora.
Cabo Gilberto Silva alertou: “o Estado é muito forte. O ministro rasga a Constituição, não dá em nada! Bota a polícia federal na casa das pessoas, como já botaram. Está aqui uma vítima. O senador, outra vítima. Amanhã pode estar na minha casa, pode estar na casa do desembargador, como já aconteceu reiteradas vezes, desde que iniciamos esse movimento em defesa da democracia. Não é ataque a nenhum poder. Então, o povo é fundamental para pressionar o Congresso”.
O deputado lembrou que o Congresso pode promover o impeachment de ministros e restabelecer a democracia. Ele explicou que não há democracia quando um deputado é preso por palavras, quando o artigo 5º é rasgado e direitos fundamentais são desrespeitados, quando o Ministério Público é ignorado, e quando juízes são impedidos de soltar pessoas presas em massa injustamente, desrespeitando o devido processo legal.
Gilberto Silva disse: “onde é que a gente resolve isso? No Congresso Nacional, em especial no Senado. E só o povo na rua pode pressionar”. Ele lembrou que a PEC 8, que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo, precisará passar pela Câmara dos Deputados. Ele disse: “a gente precisa de vocês para pressionar os deputados para virem para o nosso lado. (...) Temos que ter maioria, e, para ter maioria, a gente precisa do povo”.
Da tribuna da Câmara, após a aprovação da PEC 8 no Senado, o deputado disse: “o Congresso Nacional deu uma resposta importante à sociedade brasileira através do Senado Federal, que votou a PEC 8. Não é uma PEC de afronta a nenhum Poder. É para trazer estabilidade democrática ao Brasil, que enfrenta, obviamente, o superpoder da República, que não pode acontecer. O art. 49 e o art. 1º da Constituição são bastante claros. Os três Poderes são independentes e harmônicos, nenhum pode sobrepor o outro. Esta PEC é um avanço, não deixa de ser um avanço”.
Cabo Gilberto Silva disse: “agora a bola está com a Câmara dos Deputados. Faço um apelo a todos os Líderes partidários para que possamos votar essa PEC o mais rápido possível, porque a sociedade brasileira clama por isso. O representante legítimo do povo é o Congresso Nacional, Câmara alta e Câmara baixa, Senadores e Deputados Federais. Então, Sr. Presidente, é muito importante que o Congresso Nacional, através da Câmara, vote urgentemente a PEC 8, que foi aprovada ontem no Senado Federal”.
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