A advogada Carolina Siebra, integrante da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), que defende presos políticos, participou da audiência pública que ocorre neste momento na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, convocada para discutir denúncias de violação aos direitos humanos de presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, após a morte, no cárcere, do preso político Clériston Pereira da Cunha, o Clezão.
A advogada respondeu ao vice-presidente da OAB nacional, que havia falado pouco antes e havia dito que a OAB trabalha pelas prerrogativas dos advogados. Siebra fez um duro discurso sobre as responsabilidades de todos os que vêm se omitindo, inclusive a Ordem dos Advogados do Brasil.
Carolina Siebra disse: “lamentavelmente, chegamos a este dia, com o falecimento do Clezão. (...) O Clezão foi um marco nesse processo. Ele foi um marco porque ele jogou na cara da sociedade o que está acontecendo com os presos do dia 8 de janeiro. Com comorbidades, com um laudo da médica do SUS que disse que o manter preso era uma sentença de morte. E o ministro deu essa sentença”.
Siebra lembrou que a ASFAV recebe continuamente denúncias das violações de direitos dos presos do 8 de janeiro, e apontou: “O Clezão veio a escancarar o que está acontecendo no STF hoje: pessoas que têm pedidos de revogação de prisão que não são analisados”. Ela ponderou que vários pedidos que estavam parados foram encaminhados à PGR após a morte de Clezão, e que houve mais manifestações por solturas. E acrescentou: “e o ministro não solta. O ministro continua fingindo que não está vendo o que está acontecendo”.
A advogada rebateu o discurso do representante da OAB e disse: “ouvir do representante da Ordem que as nossas prerrogativas estão sendo vistas soa como propaganda, e uma propaganda de fake news. (...) É por conta dessa omissão, dessa falta de acesso aos autos, que tivemos a morte do Clezão. Desde o dia 8 de janeiro que a gente reclama que as nossas petições não são vistas. Se o Clezão tivesse direito à ampla defesa e ao contraditório, a gente não estava aqui sofrendo a perda dele”.
Siebra lembrou: “é lamentável, porque é uma pessoa que está fazendo tudo isso. A omissão dele culminou na morte do Clezão, e a omissão dele pode levar à morte de outros”. Ela citou alguns casos, mostrando que, além do risco à vida de presos, há também o sofrimento dos familiares. Ela disse: “Esse pessoal está sofrendo! Esse pessoal está pagando a pena no lugar das pessoas que estão presas”.
A advogada apontou: “Precisou o Clezão morrer para que os processos começassem a andar, para que os advogados começassem a ter voz? Que a OAB notasse?”. Ela questionou: “por qual motivo se esperou 11 meses para se falar de prerrogativas, 11 meses para se falar de cerceamento de defesa?”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal.
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