Da tribuna da Congresso, deputados se manifestaram sobre a aprovação, pelo Senado, do indicado de Lula, Flávio Dino, ao Supremo Tribunal Federal. O deputado Marcel Van Hattem descreveu o sentimento dos brasileiros, dizendo: “hoje é um dia em que o Congresso Nacional acorda de ressaca, em virtude de uma aprovação para o STF de uma pessoa que é absolutamente viciada politicamente, sob o ponto de vista ideológico. Um comunista de carteirinha que desrespeitou o Congresso Nacional inúmeras vezes, com os seus deboches e com os crimes de responsabilidade cometidos ao não atender às convocações feitas pela Câmara dos Deputados. Sim, falo de Flávio Dino, que cometeu inúmeras vezes crimes de responsabilidade, debochou do Congresso Nacional, é investigado pelo Tribunal de Contas do Maranhão, que, aliás, também tem parte nessa tragédia”.
O deputado lembrou que, às vésperas da aprovação, o senador Davi Alcolumbre, que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, responsável pela sabatina, recebeu mais de 70 milhões em emendas para seu estado, e disse: “Aqui neste parlamento, lamentavelmente, vemos que a situação está completamente comprometida. A compra de votos é absolutamente institucionalizada. Vale para indicações para o STF e vale também para projetos como a MP que querem votar, em troca de emendas extra-teto para os parlamentares que foram favoráveis”.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o deputado o parabenizou por ter dado andamento à PEC 8, que pode vir a limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo, e por dizer que talvez paute a PEC que limita mandatos dos ministros, e ressaltou que há muito a ser feito.
O deputado pediu a Pacheco que redobre os esforços para cuidar do Senado, lembrando que ainda há senadores com redes sociais bloqueadas, e que a situação se agrava quando a Casa não se pronuncia sobre os abusos de ministros do STF. Van Hattem disse a Pacheco que ele deveria priorizar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, ao invés de tentar fazer articulações com “o ladrão que ocupa a presidência da República”. O deputado lembrou a Pacheco que foi em reação ao PT que o estado de Minas Gerais elegeu o governador Romeu Zema e o próprio Pacheco, e lembrou-lhe o dever de cuidar da Casa legislativa, apontando: “que está sendo muito maltratada pelo STF”. Van Hattem pediu: “ajude os brasileiros, abrindo o processo de impeachment do STF”.
Van Hattem disse: “o que V. Exa. já está fazendo é o primeiro passo, mas ainda está longe de ser suficiente, até porque a aprovação de Flávio Dino teve vossa contribuição, o que me deixa muito chateado e até mesmo indignado”.
O deputado Cabo Gilberto Silva, por seu turno, lembrou Pacheco que é o fim do ano e o Congresso está reunido pela quarta vez. O deputado apontou o absurdo de um Legislativo que se reúne tão pouco e que põe em pauta milhares de projetos para serem votados em meio a uma intensa confusão. Ele disse: “Isso é um desrespeito ao povo brasileiro, isso é um desrespeito aos parlamentares”. O deputado perguntou: “Que democracia é essa?”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso, o Senado assistiu inerte. Nem mesmo a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes foi capaz de tirar o Senado de sua letargia conivente.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 29 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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