Durante sessão do plenário da Câmara, diversos deputados lamentaram decisões de ministros do Supremo Tribunal Federal e, ainda mais, a omissão e conivência do Congresso Nacional para com absurdos que vêm sendo cometidos.
O deputado Reinhold Stephanes relatou algumas decisões do ministro Toffoli, anulando provas e decisões, e lamentou: “no recesso, o Ministro Dias Toffoli, primeiro, deu uma sentença anulando decisões anteriores de vários magistrados, como acordos de leniência feitos pela J&F de bilhões de reais — já haviam sido reduzidos e foram anulados —, sabendo que houve corrupção, que são réus confessos, que as decisões estavam transitadas em julgado. Eu nem sei se ele tinha esse poder, mas o Supremo hoje pode tudo. Parece que a corrupção pode acontecer, porque depois o Supremo perdoa. E, ainda, a esposa dele, sendo advogada, recebeu uma fortuna com essa decisão. É no mínimo imoral, além de ser uma afronta a todo o Brasil. E ele fez isso também com a Odebrecht”.
O deputado prosseguiu: “Há outro Ministro que, no recesso, também afrontou esta Casa. E sobre isso eu quero falar com o Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Congresso Nacional, que, para mim, é uma decepção, talvez seja o pior Presidente da história do Congresso Nacional. Ele apequenou o Parlamento brasileiro na Presidência. Também quero falar com o nosso amigo Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Eles têm que enfrentar o Ministro Alexandre de Moraes. O Ministro tem tomado atitudes ilegais, não tem respeitado o Parlamento brasileiro”.
Stephanes lembrou alguns dos últimos absurdos cometidos por Moraes, como as invasões das casas do líder da oposição ao governo Lula e do ex-diretor da Abin, e disse: “Fora a condenação de centenas de brasileiros de bem, donas de casas, trabalhadores que teoricamente estavam dando um golpe que nunca existiu. Eles foram condenados a 17 anos, a 15 anos. É um absurdo o que está acontecendo! E o Senador Rodrigo Pacheco não toma posição, não enfrenta o Supremo. O Deputado Arthur Lira tinha que vir a público e dizer que foi um absurdo o que aconteceu. Defender o Parlamento brasileiro é defender a democracia e defender o bem de todo o País”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 31 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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