Durante sua live semanal, a deputada Bia Kicis apontou o absurdo das narrativas propaladas pela velha imprensa para prejudicar os conservadores e, em especial, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A deputada comentou o escândalo feito em torno da visita de Bolsonaro à embaixada da Hungria, mesmo sem qualquer indício de crime, e apontou o que foi deixado de lado pela velha imprensa.
Bia Kicis disse: “o que tem de grave nessa história, o que não estão falando, e a imprensa não está falando, é que houve espionagem. Gente vazou cenas da câmera da embaixada. Ou seja, é uma embaixada que estava sendo espionada e essas imagens foram vazadas para fora do Brasil. É muito grave e era isso que a polícia deveria tentar apurar. Porque isso é um ataque à nossa soberania. Imaginem quantas autoridades não estão sendo vigiadas, espionadas por potências estrangeiras aqui. Então, isso, sim, é grave, e era com isso que eles deviam se preocupar”.
A deputada também explicou a polêmica em torno da análise, pela Câmara dos Deputados, da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado no caso Marielle Franco. A deputada, que já foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça, explicou que houve um pedido de vista e a análise será concluída na segunda quinzena de abril.
Bia Kicis explicou: “Nós não estamos analisando o mérito da questão. (..) A nós, do Congresso, da Câmara, cabe avaliar o artigo da Constituição que diz que parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável”. A deputada mostrou que não é o caso do parlamentar e disse: “a nossa preocupação é não permitir, mais uma vez, que as prerrogativas dos parlamentares sejam descumpridas, sejam violadas. Primeiro, foi Daniel Silveira. Agora, Chiquinho Brazão. Depois, pode ser qualquer um”.
A deputada ponderou: “Então, é claro que quem comete crime tem que ser investigado, denunciado, sentenciado e preso. Só que, nesse caso, se as prerrogativas parlamentares estiverem sendo, mais uma vez, violadas, nós não podemos concordar com isso. Ele tem que ter uma prisão que seja permitida pela lei e pela Constituição”.
Bia Kicis rebateu os argumentos de quem diz que “a imprensa vai dizer…”. Ela disse: “sim, eles vão dizer. Eles sempre dizem, eles sempre inventam, a narrativa. Mas nós não podemos de forma alguma, nós não podemos avalizar a violação às prerrogativas dos parlamentares. Porque amanhã vai ser qualquer um. E por crime que não é crime, como foi com Daniel Silveira, crime de opinião, que não existe”.
A deputada afirmou: “nós temos que cuidar das prerrogativas. Se não fossem importantes, não estariam lá na Constituição. Prerrogativa parlamentar e imunidade parlamentar é fundamento da democracia”.
A Constituição Federal determina, em seu art. 5º, inciso LIV, que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. No entanto, pessoas foram presas em massa e têm seus direitos e bens restringidos sem qualquer respeito ao devido processo legal. O ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, mandou confiscar, em decisão monocrática em inquérito administrativo, a renda de canais e sites conservadores, como a Folha Política.
A decisão do ministro, que recebeu o respaldo e o apoio de Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin, confisca toda a renda dos canais, sem qualquer distinção segundo o tipo de conteúdo, o tema, a época de publicação ou qualquer outro critério. Toda a renda de mais de 20 meses de nosso trabalho é retida sem qualquer justificativa jurídica.
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