Deputado Marcel van Hattem rebate ataques após confronto com comandante do Exército e reage a violações de TSE e STF: ‘servir à Constituição e não a um homem supremo’

Em pronunciamento na Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem retrucou ataques recebidos após se envolver em confronto com o Comandante do Exército, General Tomás Paiva, e voltou a reagir a atos tirânicos e arbitrários de Alexandre de Moraes, ministro do STF, e a perseguições realizadas pelo ministro Luis Felipe Salomão contra o desembargador Thompson Flores.

O parlamentar voltou a questionar: “Repito: as Forças Armadas brasileiras servem à Constituição, que, inclusive, diz que o Chefe Supremo das Forças Armadas é o Presidente da República, o Lula — é isso o que diz a Constituição, no art. 142 —, a quem sou oposição; ou as Forças Armadas, em vez de seguirem o que diz a lei e a Constituição, aceitam ordens ilegais e inconstitucionais emitidas pelo Supremo Tribunal Federal, mais especificamente por Alexandre de Moraes?”.

Outrossim, o congressista lamentou que o comandante do Exército confirmou que realizou encontros com Alexandre de Moraes. Marcel avaliou: “O que se viu na audiência pública da Comissão de Relações Exteriores foi, como se chama, uma ‘barata-voa’, aliás, um silêncio sepulcral primeiro e, depois, uma tentativa de explicar o inexplicável. Confirmou-se, inclusive, o que diz a imprensa, que o General Tomás consulta-se com o Alexandre de Moraes, inclusive para fazer remoção de oficiais do Exército. Ele confirmou! Eu esperava que um comandante do Exército se consultasse, quem sabe, com o Presidente da República. Mas com um Ministro do Supremo Tribunal Federal?! É triste que nós tenhamos chegado a essa situação”.

Dessa maneira, Marcel complementou: “As nossas Forças Armadas precisam voltar a servir à Constituição e não ter medo nem ser cúmplice de um homem ditador, Alexandre de Moraes. Eu, com certeza, defendo que as Forças Armadas voltem a servir à Constituição e tenham lealdade, portanto, ao povo brasileiro e não a um homem supremo, muito menos que dele tenham medo ou sejam cúmplices”.

No ensejo, o deputado proferiu severas críticas contra Luís Felipe Salomão, corregedor responsável por afastar o desembargador Thompson Flores: “Indicado em 2008 ao Superior Tribunal de Justiça por Luiz Inácio Lula da Silva, cuja principal ambição — e só trabalha por isso, é como o personagem Muttley: ‘Medalha, medalha, medalha!’ — é agradar os poderosos. Luis Felipe Salomão trabalha só para tentar chegar justamente ao Supremo Tribunal Federal. Agora persegue aqueles que colocaram Lula na cadeia e inclusive aumentaram a sua pena, em virtude das robustas provas”.

Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica. 

Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator. 

Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa. 

As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção. 

Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais. 

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