Nova senadora exige anistia aos presos políticos de Moraes e rebate Lula: ‘tem que ser agora; para quem está pagando por crimes que não cometeu, já vai ser tarde’

A senadora Rosana Martinelli informou, da tribuna, que apresentou um projeto de lei para conceder anistia aos acusados e condenados pelo 8 de janeiro de 2023. A senadora lembrou: “sabemos que muitos dos acusados não cometeram crimes graves, e os órgãos responsáveis têm tido grande dificuldade de individualizar as condutas de cada manifestante. Não podemos permitir que todos sejam punidos dessa forma, pois isso é uma grande injustiça, é uma violação dos direitos individuais de cada cidadão brasileiro”.

A senadora afirmou: “O que nós estamos vendo parece uma caça às bruxas. Estão colocando crimes em todo mundo, sem separar quem realmente fez algo errado de quem não fez. Isso não pode acontecer. Há pessoas de bem sendo injustamente punidas, e isso não pode continuar. É hora, minha gente! É hora, Senadores, de reavaliar esse processo e conceder anistia para quem não cometeu crimes”.

Rosana Martinelli lembrou que a Constituição prevê direitos fundamentais que estão sendo violados. Ela disse: “As condenações que o Supremo Tribunal Federal vem aplicando aos acusados são desproporcionais e injustas. Diante desse cenário, cabe a nós - aqui, esta Casa -, ao Legislativo, tomar uma atitude”.

A senadora expôs aos colegas que até mesmo Lula se manifestou a favor da anistia, e rebateu a proposta de aguardar as condenações. Ela disse: “Com todo o respeito, acredito que essa posição ignora a urgência de oferecer a justiça e o respeito aos direitos básicos de todos os envolvidos. Não podemos manter pessoas indefinidamente na incerteza enquanto esperamos que todos os responsáveis sejam identificados ou condenados. Pessoal, há pessoas, há pais, mães de família presos ainda - e muitos, inocentes. O Presidente Lula reconheceu que a anistia é apropriada para pessoas que estão em isolamento há muito tempo, mas ele também mencionou que ainda nem foram condenados todos os envolvidos. Isso somente reforça a necessidade de conceder a anistia. Esta tem que ser agora para aqueles cuja participação nos eventos não envolveu crime”.

Rosana Martinelli afirmou: “Sras e Srs. Senadores, é nosso dever zelar pela justiça e pela democracia, e isso significa também reconhecer quando os problemas, os procedimentos penais falham - é nossa obrigação. Precisamos lembrar que a justiça deve ser proporcional e individualizada. O projeto que apresentei não se trata apenas de anistia, mas de respeito aos princípios constitucionais e democráticos que todos nós aqui desta Casa defendemos. É o perdão, já bem tardio, mas, para as pessoas que estão pagando por crimes que não cometeram, já vai ser tarde”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson,  presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco. 

Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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