segunda-feira, 19 de agosto de 2024

Cleitinho mostra áudio de Barroso e pede CPI da Lava Toga: ‘qual é o problema e qual é o medo?’


O senador Cleitinho, da tribuna do Senado, mostrou um áudio do presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, em que o ministro defende as condutas do ministro Alexandre de Moraes e seus auxiliares, reveladas pelo jornalista Glenn Greenwald. Barroso defende o que chama de “alegada informalidade” e alega que não houve “fishing expedition” ou perseguição direcionada, o que já se revelou falso com a divulgação de novas mensagens da equipe de Moraes. 

Cleitinho disse: “Eu quero aqui mostrar para toda a população brasileira esta fala do Ministro Barroso. Barroso, quem não deve, não teme. Então, deixa a gente abrir uma CPI. Já que está tudo certo, qual é o problema de abrir a CPI?”

O senador relatou que recebe advertências para não falar sobre o STF, ou será perseguido. Ele disse: “Eu não tenho medo, já cansei de falar isso, e, se está tudo certo, como V. Exa. está falando, Ministro Barroso, deixe abrir uma CPI. Deixe convocar todas as pessoas que estão sendo citadas.O princípio da administração pública se chama transparência. Então, vamos trazer transparência”.

Cleitinho sugeriu ainda que o próprio Barroso seja convocado para prestar esclarecimentos, juntamente com Moraes e seus auxiliares. Ele disse: “Qual que é o problema e qual que é o medo? Eu não era nem Senador, eu era Deputado e ouvia falar que iria ter a CPI da lava toga, e não sei o que é que aconteceu que não teve a CPI. Os Poderes são independentes, mas estão sempre intermediando aqui no Senado. Então, eu queria falar que eu não tenho medo. É zero medo. Eu sempre vou falar isso, por que é que eu não tenho medo, porque eu entrei limpo e vou sair limpo, e, se com vocês também está tudo o.k., qual que é o problema de serem convocados e qual que é o problema de se abrir uma CPI para poder averiguar tudo? Eu vou continuar fazendo a minha atribuição aqui e não vou prevaricar”.

Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas. 

Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, inclusive celulares e tablets dos sócios e seus filhos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências - inclusive de um general da reserva -, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente.Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica.

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