Senador Girão faz graves denúncias de nova perseguição a Marcos do Val, empareda Alcolumbre e enfrenta Moraes após ocupação: ‘Ditadura da Toga! Fundo do poço!’

O senador Eduardo Girão fez um duro discurso em que descreveu as circunstâncias que levaram os senadores da Oposição a tomar a Mesa Diretora do Senado para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, ouvisse a oposição ao regime PT-STF. O senador Eduardo Girão apontou: “não é fácil tomar uma decisão dessa, mas os tempos extraordinários exigem medidas extraordinárias. Foi um grito de socorro, na realidade”.

Girão lembrou que, desde 2019, Alcolumbre e seu sucessor, Pacheco, se recusam a ouvir a população e os senadores e impedem o andamento dos pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores. Ele disse: “desde 2019 nós denunciamos aqui arbitrariedades vindas da Corte Suprema deste país, que vem desrespeitando a Constituição brasileira, os brasileiros, fazendo uma inversão completa de valores, fazendo um ativismo judicial ideológico. Nós chegamos ao fundo do poço, não tem mais para onde ir.  Cobrar do Presidente - seja Alcolumbre, seja Pacheco e, agora, Alcolumbre de novo - nós sempre fizemos, e vamos continuar a fazer, mas precisava-se de um grito de socorro para ver se não apenas o Alcolumbre, mas algumas outras autoridades dos diversos Poderes e os próprios Senadores despertavam para a gravidade do momento, porque quem já está pagando a conta desse caos institucional, dessa insegurança jurídica criada especialmente pelo STF, é o brasileiro, com um tarifaço absurdo que está vindo dos Estados Unidos”.

O senador apontou que a mobilização dos parlamentares resultou em acordos pela anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro Alexandre de Moraes, pelo fim do foro privilegiado, e pelo impeachment do ministro. Ele disse: “não tem assunto mais importante do que a sua liberdade, brasileira, brasileiro, do que justiça para todos, no Brasil, do que a gente voltar a ter democracia. A gente conseguiu a 41ª assinatura de um pedido de impeachment. Tem mais de 80 pedidos de impeachment engavetados, tanto por Davi Alcolumbre quanto por Rodrigo Pacheco e por Davi Alcolumbre de novo. Só que agora, pela primeira vez na história deste Senado Federal, em 201 anos, um Presidente do Senado está legitimado para agir. Está no colo dele a solução para o Brasil não ter mais tarifaços, não ter mais sanções, porque ao que tudo indica, nós podemos ter outras, até por estarmos comprando óleo diesel da Rússia, flertando com outras ditaduras o tempo inteiro. A violação de direitos humanos, do contumaz violador Alexandre de Moraes, é um peso forte para que o Brasil venha a sofrer mais consequências. Davi Alcolumbre está com a receita na mão para agir e nós vamos cobrar, diuturnamente, que ele aja junto com a população brasileira, que não vai se desmobilizar”.

O senador Eduardo Girão lembrou ainda que, mesmo em meio às sanções impostas pelos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes continua atuando, enquanto há novas revelações dos abusos cometidos pelo ministro e por seus asseclas; e que o senador Marcos do Val continua sendo submetido a abusos sem qualquer reação do Senado. O senador disse: “o mundo precisa saber o que está acontecendo com o Senador da República deste país, que tem uma ditadura da toga instalada, teimando em ficar. Mas eu tenho certeza de que a maior parte dos Senadores não vai coadunar, não vai concordar com essa injustiça suprema. O Senado precisa se levantar”.

Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos. 

Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”, “Censura por Toda Parte”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte. 

Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada.Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que há outros mortos. Os senadores sabem sobre os exilados políticos. Os senadores conhecem muitos outros fatos.  Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do presidente daquela Casa. 

Há quase seis anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal. 

O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores.  A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.  

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