Senador Marcos Rogério conclama ao resgate do Estado de Direito ao apontar destruição promovida por Moraes e STF: ‘perseguição política travestida de investigação judicial’

O senador Marcos Rogério expôs, da tribuna, a situação do país, que se encontra afundado em uma ditadura em que o Congresso Nacional se reduziu a um papel decorativo. Marcos Rogério disse: “O Brasil vive o pior momento de sua história democrática. Não somos mais uma democracia plena, não temos mais instituições saudáveis, fortes, respeitadas, não há mais segurança jurídica e nem previsibilidade, não há mais Estado de direito pleno no Brasil. O que temos hoje é um arranjo de poder capturado por alguns que se colocam acima da lei, distorcendo a Constituição Federal e subjugando as instituições. Repito: o Estado de direito foi capturado e cabe a nós a responsabilidade de resgatá-lo com coragem, firmeza e fidelidade aos valores que alicerçam a nossa República”.

O senador expôs a aberta perseguição política, exemplificando com o caso do pastor Silas Malafaia, e explicou: “Na verdade, prenderam o Jair Bolsonaro e pensaram que iriam calar a direita no Brasil, mas não foi isso que aconteceu. O Brasil ficou mais verde e amarelo ainda e foi às ruas continuar o grito por liberdade e por democracia. E, no dia 7 de setembro, estaremos nas ruas novamente pelo Brasil, pelos brasileiros e pela democracia, porque não há democracia sem liberdade - não há democracia sem liberdade. A tentativa de abolir o Estado democrático de direito está no que faz hoje a nossa Suprema Corte, que está destruindo a democracia ao argumento de que está a salvá-la. A democracia não pode ser salva dela mesma, a democracia não pode ser capturada por alguém para dizer que está a salvando. Quem assim o faz perverte os valores democráticos, atrofia os valores de liberdade, igualdade e fraternidade”.

O senador afirmou: “Estamos diante de uma crise institucional que se aprofunda a cada dia. E se, em outros tempos, o Judiciário foi o fiel da balança no sentido de distensionar os conflitos, agora é este que está no centro da crise. O Supremo Tribunal Federal, Corte que pela Constituição deveria ser a guardiã da lei e do equilíbrio entre os Poderes, lamentavelmente tem assumido contornos de um tribunal de exceção, afastando-se dos limites que lhe foram impostos, conferidos pelo Estado democrático de direito”.

Marcos Rogério expôs como a atuação do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes, está degradando os próprios princípios básicos do Direito, apontando: “É cada vez mais evidente - e não podemos ignorar isso - que há uma erosão dos princípios mais elementares do processo penal, entre eles o devido processo legal, a ampla defesa, o contraditório, o princípio do juiz natural, os institutos jurídicos de impedimento e suspeição, abandonados há tempos, institutos que asseguram imparcialidade ao julgador; tudo isso tendo sido colocado de lado”. Ele expôs uma miríade de violações de direitos humanos e lamentou: “E a gente está assistindo a isso a todo tempo e naturalizando, normalizando, aquilo que não é normal, aquilo que não é natural e não pode ser”. O senador apontou ainda que, nesse cenário de absoluta ausência de Direito, um ex-presidente está sendo julgado, sem crime, por juízes completamente impedidos.  

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