Logo após a divulgação de que o Supremo Tribunal Federal havia formado maioria para descriminalizar o porte de pequenas quantidades de substância ilícita, parlamentares começaram a se manifestar sobre a invasão das atribuições do Congresso e sobre a decisão, contrária à vontade popular.
A deputada Bia Kicis apontou: “A decisão é um desrespeito ao Congresso Nacional, o qual está em pleno debate sobre o tema. Uma PEC foi aprovada no Senado e está em curso na Câmara dos Deputados, já tendo sido aprovada na CCJC. Como falar em harmonia entre os Poderes quando o STF simplesmente desconsidera o legislativo e o povo que representamos?”. A deputada resumiu: “o povo brasileiro não quer, o Congresso não autoriza, mas o Supremo passa por cima”