terça-feira, 14 de março de 2023

Delegado Marcelo Freitas não se curva e chama parlamentares à responsabilidade por abusos de Moraes: ‘Absurdo! Quem cala consente, quem cala cede aos abusos’


Da tribuna da Câmara, o deputado Delegado Marcelo Freitas chamou os colegas à responsabilidade exigida dos parlamentares. O deputado perguntou: “é possível preservar o estado democrático de direito violando o próprio estado de direito?”. Freitas leu matérias de velha imprensa, que dão conta de que as pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes foram denunciadas também em massa, com petições copiadas, sem individualização de condutas e sem indícios de qualquer participação em crimes. 

O deputado apontou que o ministro Alexandre de Moraes afirmou que quem não tiver praticado crimes será solto - após mais de dois meses de prisão - e comentou o absurdo: “É um absurdo! É um evidente abuso que está acontecendo em nosso país e parcela considerável da imprensa se cala diante dos abusos cometidos por parcela considerável do STF, especialmente pelo ministro Alexandre de Moraes”. 

O deputado Delegado Marcelo Freitas declarou: “é preciso ficar claro que esta Casa do povo deve estar atenta aos abusos cometidos pelo poder Judiciário. Não tenho nenhum receio em dizer: é preciso individualizar, particularizar condutas, para - só após - responsabilizar as pessoas. E isso não tem acontecido. Quem cala consente. Quem cala cede aos abusos diariamente cometidos”. 

Centenas de pessoas ainda estão presas a mando do ministro Alexandre de Moraes, sem individualização de condutas nem acesso ao devido processo legal. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras. 

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