Em pronunciamento na tribuna, o senador Rogério Marinho fez um duro discurso conclamando o Senado a agir contra os excessos que vêm sendo cometidos contra as liberdades e garantias individuais, e contra a consolidação de uma ditadura no País. O senador citou a célebre de frase George Washington: "Quando a liberdade de expressão nos é tirada, logo poderemos ser levados, como ovelhas, mudos e silenciosos para o abate".
Marinho disse: “nós estamos vivendo tempos que nos desafiam para que sejamos resilientes, para que não percamos a indignação, mas que tenhamos serenidade e inteligência nesse necessário enfrentamento, em defesa do que acreditamos ser justo, correto, e eu diria até, Sr. Presidente, valores indeléveis de que não podemos abrir mão, valores que dizem respeito à forma como foi formada a sociedade brasileira, em respeito àqueles que se expressam, mesmo que de forma, às vezes - eu diria -, exagerada. Porque nós tivemos, ao longo da nossa vida pública, vários exemplos de que, na hora em que se sufoca a liberdade de expressão, isso desarruma o tecido democrático da nação”.
O senador mencionou dois fatos da última semana que demonstram os avanços do autoritarismo na nação: as declarações de Lula sobre Putin e o Tribunal Penal Internacional, e a perseguição anunciada sobre o jornalista Alexandre Garcia. Rogério Marinho ironizou os órgãos criados pelo governo Lula para perseguir opositores, questionando se irão investigar as mentiras contadas pelo chefe de governo.
Marinho disse: “Eu tive a oportunidade de representar junto à Advocacia-Geral da União, pela terceira vez já, porque aquele órgão criou uma espécie de tribunal de exceção, o ministério da verdade, e aí me lembra o George Orwell, Senador Moro. A Advocacia-Geral da União criou um órgão para fiscalizar fake news feitos contra a administração pública ou contra o Governo. E eu representei, pela terceira vez, para que a AGU cumprisse o papel que ela mesma se propôs, ou seja, perguntar ao Presidente da República se ele está mentindo, se ele está espalhando fake news. É a terceira vez que eu represento. Espero que dessa vez a AGU saia da sua inércia”.
O senador afirmou: “vivemos momentos desafiadores. E é necessário que possamos estar aqui nesta tribuna, dizendo à população brasileira e aos nossos pares que essa é a nossa dor, a dor de quem observa, a dor de quem se coloca no lugar daqueles que estão sendo calados, intimidados, amedrontados, porque boa parte do Estado brasileiro foi aparelhado a serviço de um projeto de poder, infelizmente. E nós esperamos que isso tenha cobro, que não continue”.
O senador Sérgio Moro, em aparte, endossou as palavras de Rogério Marinho, apontando sinais de autoritarismo de Lula, e comentou o caso do jornalista: “De repente, quatro Ministros do Executivo se manifestaram reprovando, por suposta fake news, dizendo que a PF tem que investigar, dizendo que a AGU tinha que apurar, que a "Procuradoria da Verdade" tinha que atuar. Será que não bastaria um contato com o jornalista informando que, eventualmente, ele estaria errado e pedindo uma retificação? Ou uma ação judicial simples, singela, pedindo um direito de resposta? Não. Quatro, cinco Ministros do Executivo se pronunciaram e ameaçaram o jornalista. Cadê a liberdade de imprensa? Se isso não é intimidação e censura, o que é isso, então? E não precisa concordar com o Alexandre Garcia como jornalista, não precisa nem gostar dele. Tem quem goste e quem não goste. Agora, usar todo o aparato estatal para ir para cima de um jornalista, com toda essa agressividade, para mim, são sinais preocupantes que nós vemos no nosso horizonte, e é papel deste Congresso, deste Parlamento, dizer "não" para esse tipo de conduta”.
O senador Eduardo Girão, por seu turno, disse: “Que este Governo tem uma queda, que flerta com a ditadura, eu acho que o Brasil inteiro já percebeu. Está aí o silêncio com relação à Nicarágua, ao Daniel Ortega, recebendo o Maduro com tapete vermelho, no Brasil, fazendo o Foro de São Paulo, são as ameaças de mandar dinheiro, através de empreiteiras, através de fomento, para o alinhamento ideológico que existe com países que têm esse alinhamento do atual Governo Lula. É muito preocupante essa caçada implacável à liberdade de expressão. Então, eu quero manifestar minha solidariedade e dizer que nós vamos, aqui, trabalhar para fazer a nossa parte com coragem, de forma propositiva, denunciando, usando a tribuna, enquanto a gente tem rede social ainda, porque - até isso - este Governo já deu sinalizações de que pode, numa canetada do Ministério da Justiça ou do "Ministério da Verdade", que é a AGU, empurrar goela abaixo o controle das mídias sociais. Nós não vamos permitir isso, vamos trabalhar com a ajuda da população’.
O senador Zequinha Marinho também pediu para apartear e afirmou: “Esta Casa e a outra, o Congresso como um todo, precisa imediatamente dar uma olhada na Constituição Federal, porque esse é um momento especial do Brasil, muito especial, muito diferente. Os Poderes estão se exacerbando, e o Poder que regula a ação dos outros de repente está parado. Alguém já me disse que o Senado ou o Congresso hoje é como um sinal de trânsito desligado: não multa ninguém, passa na velocidade que quer para lá e para cá.
A gente precisa ligar o sinal, porque, se a gente continuar permitindo tudo isso, sem anular absolutamente nada do que é decidido num poder ou noutro, sem enquadrar constitucionalmente dentro daquilo que a Constituição nos outorga, nós vamos ver este país pegar fogo daqui uns dias e a gente vai continuar calado aqui. Então, precisamos! Nós estamos devendo isso à sociedade brasileira e precisamos nos unir para salvar este país”.
O senador Rogério Marinho, então, concluiu lendo trechos de discurso do ministro Alexandre de Moraes, em que o ministro expressava uma visão do Direito que é diametralmente contrária ao que ele aplica nos inquéritos políticos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Marinho finalizou “conclamando o Senado da República a que façamos a nossa parte, que exerçamos o nosso papel”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 26 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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