Durante audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o tema “Ativismo judicial e a legitimidade democrática”, o deputado Cabo Gilberto Silva enfatizou a necessidade da separação dos poderes, lembrando que o mecanismo foi criado justamente para impedir o absolutismo. Ele disse: “Os Poderes têm que se enfrentar mesmo, obviamente. Antes só existia o rei, hoje existem os três Poderes, justamente para se enfrentarem, porque senão não é democracia. Mas é preciso que se enfrentem de acordo com os limites constitucionais, não da forma como ocorre hoje. Hoje está claro, evidente que existe um superpoder da República brasileira que manda e desmanda”.
O deputado deu exemplos de atos contrários à Constituição, em especial do ministro Alexandre de Moraes, como a prisão do deputado Daniel Silveira por palavras em um vídeo, em afronta ao art. 53; e a condução de inquéritos sem a atuação do Ministério Público, em afronta ao art. 129. Cabo Gilberto Silva disse: “Quando abrem um inquérito e rasgam o art. 129 da nossa Constituição, que trata do Ministério Público, cometem outra afronta. O que diz o art. 129? A ação penal tem que partir do Ministério Público. O Ministério Público tem que participar — nós observamos o "inquérito do fim do mundo". Quando não se cumpre o art. 129, rasga-se a Constituição”.
Gilberto Silva apontou como as instituições estão acovardadas face ao Supremo: “A OAB, infelizmente, por conta de questões ideológicas, está deixando os advogados na cova dos leões. A Polícia Federal está cumprindo decisões inconstitucionais. Os demais Ministros estão se acovardando, assim como o Congresso Nacional, que é a voz do povo. Nós somos representantes do povo, eleitos democraticamente. Existe a Casa Alta e a Casa Baixa. Infelizmente, o Congresso está acovardado com relação às suas atribuições”. Ele lembrou: “Só quem pode resolver esse problema é o Congresso Nacional. Não podemos esperar pelos demais Ministros do STF, pelo Ministério Público, pela OAB. O Congresso Nacional é que tem a prerrogativa, através do art. 52, de frear os abusos da Suprema Corte”.
O deputado mencionou as violações de direitos que vêm ocorrendo, apontando: “mais de 2 mil pessoas foram presas, sem individualização da conduta, ou seja, o devido processo legal foi rasgado, o ordenamento jurídico brasileiro foi rasgado”. Ele afirmou: “Infelizmente, é nesta situação em que nos encontramos hoje. Nunca na história do Brasil, a nossa República enfrentou um ativismo judicial tão gritante e tão à mostra”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 29 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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