Durante a Super Live realizada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), o deputado Marcel Van Hattem defendeu a instalação da CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, lembrando que ela já obteve as assinaturas necessárias por duas vezes e não é instalada por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira.
O deputado constatou: “nós estamos vivendo um momento de um Congresso acovardado e vendido. Essa é a verdade: um Congresso acovardado e vendido, com um presidente do senado e um presidente da Câmara que deveriam agir para defender as imunidades parlamentares, defender a Constituição de quaisquer ataques que venham de quaisquer dos poderes, mas que, na verdade, estão subjugados, estão de joelhos aos demais poderes, quando não estão mancomunados com os seus arbítrios”.
Van Hattem lembrou que, na eleição que reconduziu Arthur Lira, ele próprio chegou a se candidatar, por não admitir votar no atual presidente da Câmara. Ele disse: “porque eu não admitia votar no Arthur Lira, porque já sabia naquela época - quem acompanhava política, tinha o mínimo de noção - que ele não cumpriria com as palavras empenhadas com a maioria dos parlamentares que votaram nele na direita. Porque ele já tinha feito, durante os primeiros dois anos, uma série de acordos com o Supremo Tribunal Federal, contrários àquilo que a direita gostaria que ele fizesse”. O deputado exemplificou com a prisão do então deputado Daniel Silveira, mantida pela Câmara, a derrota da PEC do voto impresso, que não obteve a maioria qualificada, e a prisão após condenação em segunda instância. O deputado resumiu: “estou só dando três exemplos de fatos concretos realizados por Arthur Lira nos primeiros dois anos de mandato, que jamais poderiam ter permitido que a direita o reelegesse para presidência da Câmara”.
O deputado explicou que, no Senado, houve um esforço para eleger um presidente conservador, que mostrou alguma força da oposição com a candidatura de Rogério Marinho, mas que foi derrotada com a eleição de Rodrigo Pacheco.
Marcel Van Hattem explicou que a CPI do Abuso de Autoridade já tinha todos os elementos necessários à sua instalação antes mesmo do 8 de janeiro, pois já havia a censura, os bloqueios de contas, e muitos abusos de autoridade. O deputado lembrou que, na segunda vez que coletou assinaturas, o número de apoios foi obtido após a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes. Ele apontou: “se não for instalada a CPI, a gente já sabe que foi por descumprimento - mais um - de Arthur Lira da Constituição”.
O deputado afirmou que, embora exista o risco de repetição do que ocorreu em outras CPIs, como a CPMI do 8 de janeiro, em que o governo “tomou” a comissão e tumultuou ou impediu os trabalhos, esse risco seria menor em uma CPI exclusiva da Câmara. Van Hattem ponderou: “ainda que isso aconteça, assim como na CPMI do 8 de janeiro, foi importante para levar ao público uma série de informações que não se conhecia, por exemplo, o fato de imagens terem sido apagadas do sistema do Ministério da Justiça.
Esse fato só veio a público por causa da CPMI. Ainda que nós tenhamos uma maioria governista, nós teremos a exposição, como houve na CPMI do 8 de janeiro, de uma série de fatos que historicamente são relevantes e certamente vão levar a, se não no curto prazo, no médio ou, infelizmente, talvez no longo prazo, ter todas as informações necessárias para reverter esse triste cenário político que nós vemos hoje no Brasil”.
As Comissões Parlamentares de Inquérito já foram transformadas, diversas vezes, em instrumentos de perseguição política, convocando cidadãos e empresas para escrachos públicos, devassas e exposição indevida, mesmo sem qualquer indício de participação em qualquer atividade ilícita. A CPMI do 8 de janeiro, por exemplo, foi “tomada” pelo governo e repetiu, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, servindo, principalmente, para a perseguição política. Assim como a CPI da Pandemia, a CPMI do dia 8 de janeiro também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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