Da tribuna, o deputado Rodolfo Nogueira protestou contra o desrespeito às prerrogativas de parlamentares e cobrou uma atitude do presidente da Câmara, Arthur Lira, contra as arbitrariedades cometidas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O deputado se solidarizou com o líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy, que teve sua casa e seu gabinete invadidos pela polícia federal, e disse: “A sua prerrogativa parlamentar foi rasgada diante do Brasil inteiro. O abuso de autoridade na sua casa e no seu gabinete aqui tem que ser passado a limpo. Os Parlamentares desta Casa não podem se calar. Hoje é V.Exa.; outro dia foi o Ramagem; daqui a pouco serão todos aqui. E digo isso aos Deputados do Governo, porque o Governo pode mudar também, meus queridos, e isso pode ir para cima de V.Exas. A prerrogativa de Deputado Federal está sendo rasgada há muito tempo nesta Casa e neste Brasil”.
Rodolfo Nogueira lembrou a responsabilidade do presidente da Câmara e fez um apelo: “Presidente Lira, não fique inerte diante de uma covardia feita contra dois Parlamentares desta Casa, o Deputado Ramagem e o Deputado Carlos Jordy, nosso Líder da Oposição. Não pode passar em branco um ato — não vou dizer que é criminoso — contra um Parlamentar eleito, eleito pelo povo do Rio de Janeiro. É preciso haver respeito a esta Casa”. O deputado disse: “o Presidente Lira não pode ficar inerte diante desses abusos contra o Parlamento e contra a casa de Deputados Federais”.
O deputado Bibo Nunes, falando em seguida, pediu ação para fazer respeitar a imunidade parlamentar. Ele disse: “A prioridade que todos nós Deputados devemos ter, a prioridade número zero, antes da número um, é fazer com que respeitem o art. 53 da Constituição. Chega de tanto desrespeito a Parlamentares! Já foi mudado: antes, a imunidade era em relação a palavras pronunciadas, e passou a ser em relação a quaisquer palavras. Ainda assim, ousam interpretar a Constituição, constantemente colocando em xeque, questionando o direito à nossa imunidade. O mínimo que tem que ter o Parlamentar para exercer o seu mandato é o direito a parlar, a falar, e até isso querem nos tirar. Em relação a qualquer coisa, qualquer palavra, nós temos imunidade. Se não tivermos esse direito respeitado, não vejo como seguirmos adiante. Portanto, colegas, a prioridade máxima é que respeitem a imunidade Parlamentar. Essa é a nossa segurança, mas não estão respeitando esta prerrogativa. Respeitem, porque nós podemos mudar as leis — e vamos mudar, para deixar muito clara a prioridade da imunidade que tem o Parlamentar para o bem do Brasil”.
A imunidade parlamentar prevista na Constituição vem sendo desrespeitada já há alguns anos, sob o silêncio conivente dos presidentes das Casas Legislativas, que nada fizeram para defender as prerrogativas parlamentares, e muito menos para defender os direitos da população que vem sendo perseguida em inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores.
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