Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o jurista Ives Gandra Martins explicou os absurdos na abordagem adotada pela velha imprensa ao expor a perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, seus aliados e a oposição ao governo Lula. O jurista apontou: “me espanta a leitura diária dos jornais, quando ouço a expressão ‘estado de sítio’”.
Ives Gandra Martins explicou que o estado de sítio está previsto na Constituição, leu o artigo que o prevê, e disse: “não é um artigo golpista”. O jurista explicou que o estado de sítio só poderia ser decretado com autorização do Congresso Nacional, em situações de comoção nacional ou de guerra. Ele disse: “Quem realmente autoriza o estado de sítio é o Congresso Nacional, por maioria absoluta”.
O advogado apontou o absurdo na narrativa de que existiria uma “minuta golpista” que preveria um estado de sítio. Ele explicou: “uma ‘minuta golpista’, sem assinatura. Poderia até ser apresentada, mas não teria qualquer chance de ser aprovada”. Ele disse: “leio com espanto monumental que um papel considerado “golpista”, que cuida de estado de sítio… seria golpista por falar em estado de sítio. Esse papel não teria, mesmo que assinado pelo presidente, chance nenhuma de ser autorizado pelo Congresso”.
Ives Gandra Martins mostrou o problema das narrativas que estão sendo apresentadas pela velha imprensa, dizendo: “o que me preocupa é ler o que está escrito na lei, na Constituição, e ler o que estão falando no jornal. As manchetes alarmantes, falando que estado de sítio é golpista”. Ele lembrou que, para se falar de Direito, a primeira coisa a ser lida deveria ser a lei. Gandra disse: “antes de aprender as teorias mais sofisticadas possíveis, LEIAM A LEI”. Ele explicou que muitas doutrinas de “grandes luminares do Direito” expõem o que aqueles juristas gostariam que estivesse escrito na lei, e disse: “terminam criando verdadeiras fantasias jurídicas, que muitas vezes se impõem”.
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