Na volta do plenário da Câmara após as longas férias parlamentares, o deputado Marcel Van Hattem subiu à tribuna e criticou duramente os discursos dos presidentes do Legislativo e dos representantes dos presidentes dos outros poderes, apontando que os próprios presidentes sequer compareceram, na cerimônia de abertura do ano legislativo.
Van Hattem ironizou: “sinceramente, a Globo está perdendo muito ator, porque o que nós vimos aqui, os discursos feitos, eram para a plateia, mas não eram discursos que, de fato, condiziam com o que está acontecendo neste País”.
Van Hattem questionou: “e a prática, onde está? Se não houver prática, são apenas discursos farisaicos. Farisaicos! Porque o Brasil está sendo destruído por Lula e pelo PT, mais uma vez, porque o STF não respeita o devido processo legal, intervém nos demais poderes e está sendo, hoje, conduzido por tiranos. Porque o presidente desta Casa, deputado Arthur Lira, até agora, não deu um pio, para não dizer um tweet, sobre a situação de deputados federais que tiveram suas casas e seus gabinetes violados pela PF sem que se respeite a prerrogativa parlamentar, muito menos o devido processo legal. E temos um presidente do Senado que não tem servido nem de enfeite, porque, lamentavelmente, o que nós assistimos, ao longo desses últimos anos, tem sido apenas se agigantar a tirania e se ajoelharem aqueles que deveriam nos representar”.
O deputado lamentou: “eu queria mesmo era que os discursos de ontem fossem verdadeiros, fossem sinceros, fossem de acordo com aquilo que o povo brasileiro espera de seus representantes, a começar pela presidência da Casa, da Câmara dos Deputados, que não pode estar de joelhos diante do Supremo. Ou Arthur Lira, por acaso, tem medo de Alexandre de Moraes?”.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 31 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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