Marcel Van Hattem se exalta, expõe escândalo da OAB e cobra retratação: ‘foi cúmplice dos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes’

Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem expôs um dos grandes absurdos revelados pelo Congresso americano após a divulgação dos Twitter Files Brasil. O deputado afirmou: “a OAB, que vinha sendo acusada de ser omissa na defesa das prerrogativas dos advogados, tanto do dia 8 de janeiro, como daqueles que têm processo em todos esses inquéritos fakes, agora revela-se, por meio dos Twitter Files, que não foi apenas omissa, foi cúmplice dos abusos de autoridade do Ministro Alexandre de Moraes”.

O deputado relatou que a Ordem dos Advogados do Brasil peticionou, dentro dos inquéritos políticos conduzidos nas cortes superiores, para pedir a perseguição a advogados. Van Hattem disse: “É exatamente isso que a OAB fez, revelado agora os Twitter Files. "Alexandre de Moraes despacha para a Procuradoria-Geral da República no dia 6 de fevereiro o pedido da OAB". O pedido da OAB é, nada menos, na direção de suspender as atividades jurídicas da OACB e que ela deixe de ‘disseminar fake news contra a democracia’. A OAB coloca isso na petição que, aliás, difere da petição da ação civil pública. Fizeram especialmente para fazer média, pagar pedágio ao Ministro Alexandre de Moraes”.

Deputado Otoni faz alerta gravíssimo sobre CPI para investigar Moraes após fala de Gilmar Mendes: ‘Deuses do Olimpo?’

O deputado Otoni de Paula fez um discurso carregado de sarcasmo em que ironizou o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, ao lidar com ministros do Supremo Tribunal Federal. O deputado lembrou que há assinaturas suficientes para a instalação da CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE, mas a CPI, que já não foi instalada porque Arthur Lira não quis, provavelmente não será instalada porque o ministro Gilmar Mendes já deu o sinal para que não seja. 

Otoni de Paula disse: “Povo brasileiro, lamento muito informar que a CPI que esta Casa poderia instituir para investigar os atos ilegais e inconstitucionais que a Justiça tem feito nos últimos tempos no Brasil não vai acontecer. O Deputado Marcel van Hattem conseguiu as assinaturas. Eu assinei. A CPI seria criada para investigarmos o autoritarismo do Poder Judiciário, mas veio o Ministro Gilmar Mendes e disse que é inconstitucional qualquer tipo de investigação contra o STF. Tudo pode ser investigado neste País, tudo, até o Presidente da República, mas não podemos investigar os "deuses do Olimpo". É isso”.

Deputados Maurício Marcon e Gustavo Gayer reagem a novo descalabro de Lula e veem ‘viagem no tempo’ do PT: ‘tudo o que é podre está voltando a reinar no Brasil’

Da tribuna da Câmara, os deputados Maurício Marcon e Gustavo Gayer lamentaram que o ‘slogan’ utilizado por Lula - “o Brasil voltou” - esteja correto, e que o governo petista tenha trazido de volta as mesmas práticas que o notabilizaram no passado. 

O deputado Maurício Marcon iniciou lembrando que, em 2005, foi revelado um esquema de corrupção que envolvia agências e contratos de publicidade do governo. O deputado disse: “pois bem, quase 20 anos se passaram e, minutos atrás, a manchete era: ‘Agências amigas do PT vencem megalicitação de Lula’”. O deputado prosseguiu: “O valor? Quase 200 milhões de reais. Para quê? Supostamente para combater fake news. O critério que foi usado para escolher as empresas foi — aspas — "a melhor técnica"”. Marcon apontou que algumas dessas agências já se notabilizaram por suas conexões com figuras conhecidas do petismo, e questionou: “Quem poderia imaginar que a volta do amor também traria a volta da corrupção?”. 

Jornalista que denunciou perseguições de Moraes internacionalmente reage após nova arbitrariedade e pede liminar à Corte Interamericana de Direitos Humanos

O jornalista Michael Shellenberger, que revelou os chamados Twitter Files Brasil, documentos internos da rede social X, antigo Twitter, que mostram que o judiciário controlado por Alexandre de Moraes ordenou a censura e a perseguição de cidadãos brasileiros, comunicou, pelas redes sociais, que recorreu à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, após começar a ser, ele próprio, também perseguido. 

Deputado Luiz Philippe dá ‘bronca’ e cobra ação do Congresso: ‘o mundo todo está olhando para essa falência parlamentar’

Da tribuna, o deputado federal Luiz Philippe de Orléans e Bragança chamou a atenção dos colegas para como a população está percebendo que o trabalho que é feito no Legislativo frequentemente não tem qualquer consequência no mundo real. Ele deu o exemplo das perseguições políticas que vêm ocorrendo, e contra as quais o parlamento brasileiro simplesmente não age. 

O deputado disse: “Colegas, eu gostaria de chamar a atenção de V.Exas. para uma obviedade: estão ocorrendo inquéritos ilegais, em sigilo, em que aqueles que estão sendo inquiridos simplesmente não têm acesso aos autos, não têm como se defender, exatamente porque não têm acesso aos autos, não sabem que leis eles estão violando, não conseguem nem contratar um advogado, porque não têm como acionar esse advogado, porque está tudo em sigilo. E isso está patente para todos os Deputados. Todos os Deputados de centro, oposição e base do Governo sabem que estão ocorrendo inquéritos sigilosos e ilegais. E isso está patente não só para os Deputados, como também para os Senadores, e não só do Brasil. O mundo todo está olhando exatamente para essa falência Parlamentar, essa inação e essa vergonha que está ocorrendo de não se reconhecer a ilegalidade no Estado de Direito”.

Deputado José Medeiros explica censura e perseguição de Moraes: ‘é isso que essas pessoas querem: um mundo analógico, um mundo às escuras, um mundo de mistério’

Ao se pronunciar durante a coletiva de parlamentares perseguidos pelo ministro Alexandre de Moraes e seus comandados, o deputado José Medeiros comparou a perseguição promovida pelo ministro à retratada na obra O Processo, de Franz Kafka. Medeiros alertou: “daqui a pouco, cada um vai ser manietado”. 

O deputado José Medeiros explicou que a censura e perseguição aos parlamentares se insere em um contexto maior, em virtude de uma época de transição, em que pessoas que se sentem ameaçadas pelo progresso buscam, pela força, manter seus poderes e privilégios. 

Novo senador surpreende e pede impeachment de Moraes: ‘clamor popular que não pode ser ignorado’

O senador Ireneu Orth, que tomou posse recentemente durante licença médica do senador Luis Carlos Heinze, subiu à tribuna e lembrou a responsabilidade do Senado Federal no restabelecimento da democracia e do estado de direito no Brasil. O senador lembrou que, entre as atribuições do Judiciário e, em particular do Supremo Tribunal Federal, estaria a garantia dos direitos fundamentais. 

Orth disse: “No entanto, em meio à reverência devida a essa instituição, surge um clamor popular, cada dia maior, que não pode ser ignorado. Aqui, nas gavetas do Senado Federal, repousam diversos pedidos de impeachment contra Ministros do STF. Pedidos esses que ecoam o clamor de uma parcela significativa da população que exige transparência e responsabilidade dos membros da mais alta Corte do país. No entanto, apesar da gravidade das acusações, esses requerimentos ainda não tiveram o devido encaminhamento”.