Os jornalistas Eli Vieira e David Ágape, que vêm publicado as revelações feitas pelo ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, participaram de audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal, sobre a anistia aos presos e perseguidos políticos do ministro.
O jornalista Eli Vieira apresentou documentos oficiais do Tribunal Superior Eleitoral, mostrando que foram retirados do site do próprio tribunal. Ele mostrou que aquele tribunal criou “certidões” sobre as opiniões políticas de cidadãos, para prendê-los ou para mantê-los presos, independente de qualquer indício de conduta ilícita.
A jovem Luiza Cunha, filha órfã do preso político Clériston Pereira da Cunha, o Clezão, que morreu no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se deu ao trabalho de ler os pedidos de soltura do Ministério Público, discursou durante audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito
Luiza Cunha desabafou: “essa semana é uma semana muito intensa que a gente está vivendo. Só Deus mesmo pra nos dar força. Já está completando quase três anos de que mais de duas mil famílias sofrem a injustiça e sofrem uma perseguição direta”.
O presidente dos EUA, Donald Trump, se manifestou após o brutal assassinato do ativista Charlie Kirk, morto a tiros quando discursava em uma universidade americana. Trump publicou em sua rede social: “o Grande, e até Lendário, Charlie Kirk, está morto. Ninguém entendeu melhor o coração da juventude americana do que Charlie. Ele era amado e admirado por TODOS, especialmente por mim, e agora não está mais entre nós. Meus pêsames e de Melania à sua bela esposa Erika e sua família. Charlie, nós te amamos!”
O senador Magno Malta elogiou, da tribuna, o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Magno Malta disse: “hoje é um dia muito importante na vida da nação brasileira”. Ele apontou que, em meio a momentos tensos no país, o ministro surpreendeu ao agir verdadeiramente como um juiz, algo atípico na Suprema Corte.
O senador lembrou que participou das sabatinas da maioria dos ministros do Supremo e que sempre manteve a posição de que “o que conta é o que o indivíduo pensa, é como ele age, é o seu passado”. Malta afirmou que a atuação dos ministros na Corte mostra que as sabatinas da maioria foram um verdadeiro estelionato. Ele disse: “Eu estava aqui já na sabatina do Juiz Fux, e eu quero ressaltar que hoje é um dia em que meu coração se alegra. Desta tribuna, ninguém nunca me viu acovardado com relação ao Supremo Tribunal Federal, ninguém nunca me viu acovardado com relação a esse tirano, esse malvado, mentiroso Alexandre de Moraes. E se pegar as notas taquigráficas de todos eles,da sabatina de todos eles, o senhor vai constatar que é um estelionato. São estelionatários. O que eles fazem hoje, na verdade, é o contrário completamente, é o inverso ao quadrado de tudo que eles mentiram aqui. Aqui foram conduzidos para ser guardiães da Constituição”.
Durante seu voto no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux expôs os estratagemas utilizados pelo Procurador-Geral da República e abraçados pelo ministro relator Alexandre de Moraes para aumentar penas, atribuindo vários crimes aos réus sem qualquer base legal ou factual.
O ministro Luiz Fux enfatizou que a acusação buscou uma acumulação de crimes que não se sustenta e que contraria não apenas as leis mas também o entendimento pacífico de tribunais brasileiros, mostrando que a própria linguagem do Ministério Público tri essa intenção. Ele exemplificou com a atribuição dos crimes de “dano qualificado” e “deterioração de patrimônio público”, mostrando que, se fazem parte, como alegado pelo próprio PGR, de um crime “maior”, os réus deveriam ser julgados apenas por esse crime maior. O ministro escancarou que a acusação usa quaisquer meios para obter a maior condenação possível.
Ao iniciar seu voto no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, no Supremo Tribunal Federal, após analisar as questões preliminares, o ministro Luiz Fux fez uma introdução em que ensinou aos colegas e ao Brasil os princípios do Direito Penal, expondo os princípios básicos que regem o Direito, como o fato de que um ato só pode ser considerado um crime se houver uma lei que o defina como crime antes desse ato acontecer. Embora seja uma exposição de princípios bastante básicos do Direito, ao dar essa “aula”, o ministro expôs o forte contraste entre o que ocorre no processo contra Bolsonaro e o que o Direito prevê. Nos processos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, cidadãos são acusados, genericamente, pelo que o ministro considera, em sua mente, uma conduta “ilícita”, sem referência a qualquer lei concreta que preveja, por exemplo, os crimes imaginários de “fake news”, “desinformação”, ou outras categorias inventadas pelo ministro.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, iniciou seu voto no “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno analisando as questões preliminares, quando afirmou que todo o processo é nulo. Luiz Fux explicou que as regras do julgamento foram alteradas após os fatos, o que contraria toda e qualquer forma de Direito, para que os réus fossem julgados pelo Supremo Tribunal Federal mesmo isso sendo completamente contrário às leis brasileiras.
Fux explicou que, mesmo se admitindo que o Supremo pode mudar as regras ao seu bel-prazer, essa mudança não poderia ser estendida para fatos ocorridos antes da mudança. Ao decidir sobre a primeira preliminar, o ministro reconheceu que o Supremo Tribunal Federal não tem qualquer competência para julgar os réus em questão, que não têm o chamado ‘foro privilegiado’, e declarou que todos os atos praticados pela Corte nesse processo são nulos.
