Ministro André Mendonça expõe contradição lógica de Moraes frente a frente e ensina princípios básicos de Direito

Em seu voto no julgamento de pedido da extrema-esquerda para eliminar a liberdade de expressão nas redes sociais, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, ensinou alguns conceitos básicos de Direito aos colegas que substituíram as leis e princípios pela própria vontade ou pela conveniência política. 

André Mendonça explicou que as redes sociais não são, por si, prejudiciais ao sistema democrático ou a qualquer valor da sociedade. Ao contrário, elas simplesmente permitiram que os cidadãos expressem seus próprios desejos e também que se organizassem para a ação política, sem as restrições impostas por partidos e organizações existentes, ampliando a pluralidade de opiniões e os recursos políticos disponíveis aos cidadãos. 

Coronel Chrisóstomo quebra o silêncio e expõe culpa do Exército nas prisões políticas de Moraes: ‘eu carrego isso e fico triste’

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para debater a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o deputado Coronel Chrisóstomo homenageou as pessoas que vêm lutando pelos direitos dos perseguidos e apontou as omissões do Congresso Nacional e do exército brasileiro. 

O deputado admitiu: “Olhando para a face de cada pessoa aqui, a gente vê que nós estamos em dívida. Porque o olhar é de que algo nós estamos deixando de fazer. Esta Casa está deixando de fazer, porque já é tarde votarmos lá em plenário o PL da Anistia”. 

Cidadãos e parlamentares protestam contra imposição de censura pelo STF em julgamento de redes sociais: ‘estamos prestes a sermos amordaçados de vez’

Parlamentares, juristas e cidadãos reagiram à retomada, pelo Supremo Tribunal Federal, do julgamento que deve institucionalizar a censura que vem sendo praticada há anos pelo Supremo Tribunal Federal. A pedido da extrema-esquerda, o STF pode eliminar trechos do Marco Civil da Internet e legislar no lugar dos representantes eleitos pelo povo. 

Defensora pública expõe aplicação do Direito Penal do Inimigo: ‘o Supremo Tribunal Federal atua à margem da lei’

A defensora pública Bianca Rosiere, autora do livro ‘8 de janeiro e o Direito Penal do Inimigo’, que relata as violações de direitos humanos contra os presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, participou da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a situação dos presos políticos. 

Rosiere disse: “Eu atendi as mulheres presas na Colmeia logo após os atos de 8 de janeiro, e eu vi mulheres desesperadas, sem saber porque estavam ali. E isso está em relatórios da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública do Distrito Federal. E depois eu fiz uma inspeção surpresa um dia seguinte ao falecimento do Clériston na Papuda. E, acompanhando tudo o que estava acontecendo, lendo os relatórios tanto da Defensoria Pública quanto da ASFAV, eu não tinha como ficar calada. E eu quis escrever esse livro. Então é basicamente um relato sobre essas ilegalidades e eu explico por que essa atuação do Supremo Tribunal Federal é inspirada no Direito Penal do Inimigo”.

Carla Zambelli deixa o país e pede afastamento do mandato: ‘o Brasil vive um tempo de ditadura, falta de liberdade, censura’

A deputada federal Carla Zambelli anunciou, em entrevista à Rádio Auriverde, que saiu do Brasil e vai passar a denunciar, na Europa, os abusos do Supremo Tribunal Federal, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Ela explicou que saiu do país para buscar atendimento médico, e decidiu, então, pedir um afastamento de seu mandato, como fez o deputado Eduardo Bolsonaro. A deputada disse: “eu vou me basear na Europa - tenho cidadania européia - e gostaria de deixar bem claro que não é um abandono do país, não é desistir da minha luta. Muito pelo contrário, é resistir. É voltar a ser a Carla que eu era antes das amarras que essa ditadura nos impôs”. 

Carla Zambelli foi, recentemente, condenada à prisão e à perda do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, com base nas declarações de um hacker que não apresentou provas de sua participação em uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça. 

Deputado Marcon explica julgamento do STF para impor censura em meio à possibilidade de sanções da lei Magnitsky: ‘é um grito de socorro que o PT está pedindo’

Em pronunciamento pelas redes sociais, o deputado federal Maurício Marcon explicou o contexto e os motivos pelos quais o Supremo Tribunal Federal decidiu marcar, para esta semana, um julgamento em que pode retirar partes do Marco Civil da Internet e legislar no lugar do Congresso para censurar a oposição ao regime em vigor. 

O deputado lembrou: “em 2009, no governo PT, começou a discussão sobre o Marco Civil da Internet, seriam regras que deveriam pautar como funcionaria a internet brasileira. Durante cinco anos se discutiu, e,  em 2014, após aprovação nas duas Casas, tanto na Câmara como no Senado, teve a sanção presidencial de Dilma Rousseff. Pois bem, dentro do Marco Civil da Internet existe um artigo, o artigo 19, que, ao contrário do que muitos pensam, ele diz o seguinte: que as plataformas podem, sim, ser responsabilizadas se não cumprirem decisão judicial. Ponto. Então, esse é o artigo 19 que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal”. 

Senador Magno Malta explode contra tirania e enfrenta: ‘Psicopatia, eles se alegram com a dor! Frouxidão da PGR, ditadura de Moraes’

Durante sessão da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, o senador Magno Malta apontou o absurdo de haver pessoas que não cometeram qualquer crime sendo forçadas a pedir uma anistia a pessoas que receberam uma anistia, mesmo tendo cometido crimes muito graves. O senador relembrou a história da atuação da extrema-esquerda brasileira, mostrando os episódios de violência e também derrubando as narrativas de que essas pessoas defenderiam a democracia. 

Magno Malta lembrou que a esquerda explorou como um símbolo a morte de Herzog e comparou: “Nós temos um símbolo que não pode morrer. Nós não podemos nos esquecer. Muitos foram presos e estão presos, estão de tornozeleira. Mas o símbolo daquele que morreu nas vísceras do Estado chama-se Clezão”. Ele apontou: “Quando você fala em Clezão, você expõe a ditadura de Alexandre de Moraes. Quando você fala em Clezão, você expõe a frouxidão da PGR, que, embora pedindo para soltar ele, nem um esforço fez para que eles tinham de Moraes cumprisse aquilo que determinou o Ministério Público, que foi instituído para defender os interesses da coletividade. 

Eduardo Bolsonaro surpreende com mensagem de união e Bolsonaro aponta risco de prisão

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, pelas redes sociais, divulgou um vídeo com uma surpreendente conclamação à união pelo bem do país. Ele disse: “Esse é o espírito que a gente precisa reencontrar: o da grandeza acima das vaidades, da unidade acima dos rancores, da construção acima da destruição”.

Senador Cleitinho expõe conluio entre STF, governo Lula e velha imprensa: ‘olha a canalhice que o STF vai fazer com o povo brasileiro’

O senador Cleitinho, pelas redes sociais, alertou os brasileiros sobre o que chamou de “a canalhice que o STF vai fazer com o povo brasileiro essa semana”. Ele explicou que o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 4 o julgamento em que poderá anular trechos do Marco Civil da Internet e, mais uma vez, legislar no lugar dos representantes eleitos pelo povo, para censurar a oposição ao regime. 

Cleitinho enfatizou que a Corte escolheu a data do julgamento em uma das muitas datas em que o Congresso não tem sequer sessões abertas, para minimizar a possibilidade de qualquer reação por parte dos parlamentares. Da tribuna, o senador havia alertado sobre a manobra dos ministros.